LABOR EM FERIADOS – SAIBA REGRAS E DIREITOS DOS EMPREGADOS

COMÉRCIO DE RUA EM LIMEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS E IRACEMÁPOLIS

1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio no prazo de 30 a 15 dias antes (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/).

Para os feriados remanescentes de 2022, o requerimento será físico e encaminhado ao e-mail do Sicomércio (sicomercio@sicomerciolimeira.com.br). A partir de janeiro de 2023, os requerimentos serão online, conforme link disponibilizado na página de atestados.

2. Encaminhar RELAÇÃO DOS TRABALHADORES que concordaram em trabalhar no feriado (deverá conter: nome, opção por folga compensatória ou indenização e assinatura do trabalhador) junto ao Sinecol (envio pelo e-mail sinecol@sinecol.com.br).

A emissão do atestado de autorização estará condicionada ao cumprimento INTEGRAL da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

A empresa deverá retirar o atestado em até TRÊS DIAS antes ao feriado.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De acordo com o acordado em CCT, o horário de funcionamento para comércios que exijam o labor de funcionários é das 9h às 15h.

OBRIGAÇÕES DO COMÉRCIO PARA ABERTURA NO FERIADO

1. Possuir o atestado de autorização para labor em feriado.

2. Pagamento em dobro das horas trabalhadas pelo funcionário, vedada compensação em banco de horas.

3. Concessão de folga compensatória em até 45 dias OU bonificação (R$87,00 para aderentes ao REPIS e R$131,00 para os demais).

4. Indenização de vale-transporte no valor de R$11,00 a ser pago no mesmo dia do labor.

Estas informações são validas para o COMÉRCIO DE RUA das cidades de Limeira, Conchal, Cordeirópolis e Iracemápolis, para demais cidades por gentileza entrar em contato conosco.

COMÉRCIOS LOCALIZADOS EM SHOPPING – LIMEIRA

1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/), que terá validade de 6 meses (de 01/09/2022 à 28/02/2023 e 01/03/2023 à 31/08/2023).

Para efeitos retroativos à 1ª de setembro 2022, o atestado deverá ter requerido até 31/10/2022. Pedidos após tal prazo terão validade somente para os feriados subsequentes (até 28/02/2023).

2. Encaminhar RELAÇÃO DOS TRABALHADORES que concordaram em trabalhar no feriado (deverá conter: nome, opção por folga compensatória ou indenização e assinatura do trabalhador) junto ao Sinecol (envio pelo e-mail sinecol@sinecol.com.br).

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 14h00 às 20hh00.

Para o feriado de 7 de setembro, continuam válidas as pagas contidas na convenção anterior.

Para os feriados a partir de outubro, será devido aos funcionários:

1. Pagamento em dobro do feriado trabalhado, vedada a sua compensação.

2. Concessão de folga compensatória em até 45 dias OU bonificação de R$131,00.

3. Pagamento de R$11,00 a título de vale-transporte.

MERCADOS – LIMEIRA

1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/), no prazo mínimo de 10 dias anteriores ao primeiro feriado a ser trabalhado.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 08h00 às 20h00.

Para os feriados a partir de outubro, será devido aos funcionários:

1. Pagamento em dobro do dia laborado.

2. Folga compensatória em até 60 dias (ou 70 dias, em meses com mais de um feriado) OU bonificação no valor de R$60,00.

3. Gratificação no valor de R$55,00.

4. Fornecimento de vale-transporte para ida e retorno.

5. Eventuais horas extras serão acrescidas de 100%, proibida a compensação em banco de horas.

COMÉRCIO DE RUA – ENGENHEIRO COELHO

1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio, através de modelo disponibilizado no site institucional (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/).

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: a empresa poderá exigir uma jornada máxima de 8 horas diárias, não podendo ser esse horário ultrapassado.

Para os feriados a partir de outubro, será devido aos funcionários:

1. Pagamento em dobro do dia laborado.

2. Indenização de R$60,00 OU folga compensatória pelo feriado trabalhado.

3. Indenização a título de alimentação no valor de R$28,10.

4. Vale-transporte para ida e retorno do trabalho.

COMÉRCIO DE RUA – ARARAS

1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio, através de modelo disponibilizado no site institucional (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/), com antecedência de 7 dias do feriado a ser laborado.

2. Encaminhar RELAÇÃO DOS TRABALHADORES que concordaram em trabalhar no feriado, no prazo de 7 dias antes do feriado a ser laborado, para o Sincomerciários de Araras.

Para mais informações, entre em contato com o Sicomércio.