O ticket ou vale alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um cart\u00e3o disponibilizado ao funcion\u00e1rio para que, de livre escolha, compre alimentos em ampla rede credenciada de supermercados, a\u00e7ougues, mercearias e estabelecimentos cong\u00eaneres.<\/p>\n\n\n\n
A CCT de Limeira, Conchal, Cordeir\u00f3polis e Iracem\u00e1polis prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento de ticket alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$81,00 (oitenta e um reais) mensais, sem possibilidade de pagamento do benef\u00edcio em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas por que a imposi\u00e7\u00e3o de ticket alimenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o fornecimento do valor em pec\u00fania (dinheiro em holerite) para o empregado?<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ticket ou cart\u00e3o retira a natureza salarial do benef\u00edcio. Em outras palavras, o valor do ticket alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 incidir no pagamento de outras parcelas salariais, como FGTS, INSS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, DSR, horas extras, entre outros, como incidiria, caso fossem pagos diretamente em folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
CLT. Art. 457 – \u00a7 2\u00ba: As import\u00e2ncias, ainda que habituais, pagas a t\u00edtulo de ajuda de custo, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, vedado seu pagamento em dinheiro, di\u00e1rias para viagem, pr\u00eamios e abonos n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar, tamb\u00e9m, que o fato de o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o integrar a remunera\u00e7\u00e3o do empregado pode significar a possibilidade de sua redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o, caso deixe de constar em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Diferentemente, caso os valores fossem pagos no holerite, integrariam a remunera\u00e7\u00e3o e nunca poderiam ser retirados ou reduzidos, ainda que n\u00e3o houvesse mais previs\u00e3o na CCT.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, para as empresas inscritas nos Programas de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (e desde que adeptas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de lucro real) tamb\u00e9m poder\u00e3o usufruir de desconto em seu imposto de renda, trazendo ainda mais economia ao empregador. Entretanto, ainda que a empresa seja optante da declara\u00e7\u00e3o por lucro presumido, as vantagens dos par\u00e1grafos acima justificam a implanta\u00e7\u00e3o do ticket.<\/p>\n\n\n\n
E n\u00e3o \u00e9 vantagem apenas para a empresa: o empregado tamb\u00e9m se beneficia, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 desconto de imposto de renda ou INSS sobre o valor.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que diversas empresas de cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cobram taxas ou tarifas das empresas contratantes. Para os contribuintes do Sicom\u00e9rcio, por exemplo, foram firmadas parcerias com as empresas VEGAS e SEICON, a fim de garantir melhor administra\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e economia aos representados.<\/p>\n\n\n\n
Outras d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao ticket, entre em contato!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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