N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que pro\u00edba ou restrinja o labor durante os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira na Copa do Mundo: os dias de jogos do Brasil N\u00c3O s\u00e3o considerados feriados ou pontos facultativos.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa de funcion\u00e1rios p\u00fablicos nestes dias ou hor\u00e1rios n\u00e3o vincula ou cria obriga\u00e7\u00e3o para que empresas do setor privado sigam as mesmas medidas.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, a pr\u00f3pria empresa poder\u00e1 escolher pela dispensa ou n\u00e3o de seus funcion\u00e1rios durante os jogos, pactuando ajustes com seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Diante deste cen\u00e1rio, sugerimos as alternativas abaixo, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es de nossa federa\u00e7\u00e3o (Fecom\u00e9rcio-SP) e as peculiaridades das nossas conven\u00e7\u00f5es coletivas:<\/p>\n\n\n\n
1. Fixar o trabalho normal do empregado, por\u00e9m, permitir que ele assista \u00e0s transmiss\u00f5es dos jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira dentro do estabelecimento comercial. Neste caso, n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o das horas posteriormente ou qualquer desconto do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
2. Pactuar com o empregado a dispensa por per\u00edodo suficiente para a dura\u00e7\u00e3o da partida e deslocamento, atrav\u00e9s de acordo de compensa\u00e7\u00e3o semanal ou banco de horas (nesta hip\u00f3tese, somente se a empresa possuir certificado expedido por ambos os sindicatos \u2013 Sicom\u00e9rcio e Sinecol). Desta forma, as horas n\u00e3o trabalhadas poder\u00e3o ser compensadas futuramente, limitada a duas horas por dia.<\/p>\n\n\n\n
Destacamos que o contrato de trabalho firmado entre a empresa e o empregador ainda deve ser cumprido, n\u00e3o sendo o jogo do Brasil uma hip\u00f3tese para sua altera\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Portanto, faltas injustificadas ou atrasos sem ajustes com a empresa podem ser pass\u00edveis de advert\u00eancia ou outras penalidades previstas em lei, a depender do caso do concreto (suspens\u00e3o ou despedida por justa causa).<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, orientamos que cada empresa pondere a import\u00e2ncia cultural do evento, a viabilidade do funcionamento de seu estabelecimento durante os jogos do Brasil (como seguran\u00e7a, n\u00famero de vendas, necessidade de organiza\u00e7\u00e3o, etc.) e o bem-estar do ambiente de trabalho para que decida qual op\u00e7\u00e3o melhor se adequar\u00e1 para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
* As sugest\u00f5es contidas nessa publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas orienta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o vinculam nenhuma empresa, bem como n\u00e3o pro\u00edbe que sejam tomadas medidas diferentes amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o e pela CCT da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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