Não há legislação específica que proíba ou restrinja o labor durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo: os dias de jogos do Brasil NÃO são considerados feriados ou pontos facultativos. A dispensa de funcionários públicos nestes dias ou horários não vincula ou cria obrigação para que empresas do setor privado sigam as…
Comunicamos que o requerimento para adesão ao REPIS na cidade de Araras já está liberado através de nosso site ou link (https://sindical.rtools.com.br:8443/Sindical/Web/ComercioAraras/). ATENÇÃO: Para que o REPIS tenha efeitos retroativos a data de 01/09/2022, é necessário que a) a empresa tenha protocolado o requerimento até 30/12/2022; e b) o requerimento tenha sido aprovado e emitido…
Nos termos do artigo 380 do Código Eleitoral, “será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior”. Em relação aos dias de eleição, a Constituição Federal determina, em seu artigo…
COMÉRCIO DE RUA EM LIMEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS E IRACEMÁPOLIS 1. Protocolar o REQUERIMENTO para labor em feriado junto ao Sicomércio no prazo de 30 a 15 dias antes (http://sicomerciolimeira.com.br/sic/atestados/). Para os feriados remanescentes de 2022, o requerimento será físico e encaminhado ao e-mail do Sicomércio (sicomercio@sicomerciolimeira.com.br). A partir de janeiro de 2023, os requerimentos serão online, conforme…
Informamos que após tratativas com o Sincomerciários de Araras (sindicato laboral), chegou-se em um acordo para a atualização da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos comerciários. Considerando que os trâmites para finalização, assinatura e registro da CCT poderão ultrapassar o mês de setembro, ambos os sindicatos patronal e laboral emitem a presente CIRCULAR para…
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