Curiosidades da nossa tributação

Um olhar sobre o sistema de tributos do país aponta dados que surpreendem, como o de que o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar imposto

O extenso sistema tributário brasileiro revela complexidade nas normas e disposições legais, envolve contínua e instável legislação ordinária, estimula a burocracia e gera distorções. Apesar disso, também oferece um campo amplo e fértil para a observação, o encontro de curiosidades e a descoberta de injustiças e contradições.

Pano de fundo nessa história viva, há que se reconhecer a eficácia da cultura fiscalista, que influencia o poder tributante, políticos, governantes e instituições, cujas ações são determinantes no tamanho dos orçamentos, na ampliação das despesas e na incessante busca por receitas.

Destaque recente na imprensa, a notícia da queda real na arrecadação entre 2014 e 2016 é quase equivalente a dois PIBs (Produto Interno Bruto) do Paraguai, algo como R$ 172 bilhões, elevando o déficit primário do governo. Isso em princípio seria surpreendente, dada a conhecida voracidade fiscal que reina no País. Mas há razões para essa queda, que, circunstancialmente, tornou-se uma exceção.

Afinal, a recessão econômica é prolongada. E, como a história registra, prevalece a tributação indireta no Brasil, em que a parcela mais significativa da receita total é gerada por impostos, tributos e contribuições incidentes sobre a atividade econômica, a produção e o consumo de bens e serviços. Essa é a questão a considerar, de fácil com- provação, como mostram estudos e indicadores diversos, ainda denotando o caráter regressivo do sistema tributário nacional.

Em 1994, um estudo da FecomercioSP já destacava o impacto da pesada tributação indireta sobre os preços dos bens, que por sinal continua reinando no Brasil. Curiosa- mente, aliás, imposta a segmentos do varejo sujeitos a elevada concorrência, além de punitiva ao consumidor, o último elo da cadeia. Isso sem falar na tributação direta sobre a renda e o patrimônio, o que explica e faz da carga tributária uma das mais elevadas do mundo.

Prova dessa voracidade tem sido exposta por organismos em estudos como os do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sistemáticos e objetivos. Tais levantamentos são instrumentos úteis de informação e orientação a empresas e consumidores, auxiliando nas tomadas de decisão. Entre os estudos, é interessante a informação de que, em 2016, o brasileiro trabalhou cinco meses (até 1o de junho) só para pagar impostos. Ou ainda, em outros específicos, a indicação do porcentual da carga tributária nos preços dos produtos em datas comemorativas como Natal e dias das Mães e das Crianças.

No início do ano letivo, nem o material escolar escapa à volúpia do poder tributan- te, insensível a uma questão eminentemente social. Vale conferir, como aponta o IBPT, a relação dos itens e a carga tributária sobre eles incidente [veja a tabela].

Os números são de estarrecer, por se tratar de questão envolvendo o ensino no País, a área da educação. Difícil imaginar distorção e injustiça dessa magnitude, que denunciam, entre tantos problemas, um dos responsáveis pela baixa inclusão social no Brasil e imponderáveis desdobramentos socioeconômicos.

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