Começou a implantação da E-Social

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Implantação do e-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões começa nesta segunda (16)
Já para micro e pequenas empresas e MEIs, obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de novembro

 

Tem início hoje (16/7) a segunda etapa da implantação do eSocial destinada às empresas privadas do país com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. Já para micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs), no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento da fase foi prorrogada para 1º de novembro. Com a decisão do Comitê Gestor do eSocial a adesão ao sistema nesse momento é facultativa.

Desde janeiro de 2018, o programa é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

A partir de julho, os empregadores que integram o grupo dois devem acessar o site www.esocial.gov.br e encaminhar os eventos cadastrais e as tabelas da empresa. Essa fase se estende até 31 de agosto. Todas as empresas do grupo dois ainda precisam cumprir obrigações nos meses de setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019.

Um portal específico para os MEIs entra em operação no dia 16 de julho. Nesse ambiente simplificado, não será necessário o uso de certificado digital, e o empregador poderá usar um código de acesso para entrar no sistema. Segundo o governo federal, somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que os empresários tenham atenção total ao descrever as informações no sistema. A Entidade ressalta que o grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações, mas garantir a qualidade e manter a operação em conformidade com a nova regulação.

Além disso, considerando a complexidade de informações previstas na 1ª e 2ª fase, o pequeno empresário deve ponderar com cautela para que não haja acúmulo de informações a serem enviadas no mês de novembro.

O eSocial simplifica 15 declarações obrigatórias em apenas uma, e sua implantação acontece em cinco fases para quatro grupos distintos: grandes empresas, demais empresas do setor privado, órgãos públicos e segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física.

Evento sobre eSocial dia 26 de julho
Para esclarecer os principais aspectos do eSocial, a FecomercioSP e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) promovem um encontro no dia 26 de julho, na sede da FecomercioSP, no bairro Bela Vista, na região central da capital paulista. Estarão presentes no evento especialistas das áreas jurídica, trabalhista, tributária e previdenciária. Para mais informações clique aqui.

Confira a seguir o cronograma de cada fase de implantação:

Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: janeiro/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: março/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2018 – substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
Fase 5: janeiro/2019 – na última fase, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 – Demais empresas privadas, incluindo ME/EPP, MEIs (que possuam empregados)
Fase 1: julho/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: setembro/2018 – nesta fase, empresas podem enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: novembro/2018 – tornam-se obrigatórias as fases 1 e 2, assim como o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2019: – substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
Fase 5: janeiro/2019 – na última fase, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 – Entes públicos
Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
Fase 2: março/2019 – nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2019 – substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.
Fase 5: julho/2019 – na última fase, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 4 – Segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física
Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas as pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
Fase 2: março/2019 – nesta fase, pessoas físicas passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com os empregadores (eventos não periódicos). Ex.: admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2019 – substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.
Fase 5: julho/2019 – na última fase, devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.


Notícia de Fecomercio

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