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Confirmada validade do regime especial de Piso Salarial (REPIS)

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu não preencher os requisitos necessários para ser julgado o recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região contra decisão do Tribunal Regional, segundo ... Mais »

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Curiosidades da nossa tributação

Um olhar sobre o sistema de tributos do país aponta dados que surpreendem, como o de que o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar imposto O extenso sistema tributário brasileiro revela complexidade nas normas e disposições legais, envolve contínua e ins... Mais »

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Sicomercio integra campanha nacional em prol da Reforma Trabalhista

Ação visa promover o debate e o entendimento das necessárias mudanças nas leis trabalhistas do País, para tornar o mercado de trabalho sustentável e alinhado com os anseios atuais de empregados e empregadores  Limeira, 05 de maio de 2017 – O Sindicato do Comér... Mais »

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O Carnaval é Feriado? Veja como a questão é vista legalmente!

Neste ano, o Carnaval cairá no dia 28 de fevereiro. Apesar se tratar de uma festa popular comemorada em todo o País, não é feriado nacional, como esclarecemos a seguir. Porém, segundo acordo em convenção coletiva, entre o Sicomercio e Sinecol, o comércio de ru... Mais »

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Projetos que tramitam no Congresso Nacional podem simplificar o ICMS

A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros tributos é um tema ao qual a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem dedicado atenção, uma vez que a solução pode simplifi... Mais »

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Regimes de horas extras têm regras e particularidades previstas por lei

Cartilha da FecomercioSP auxilia empresários com informações sobre os tipos de sistemas As relações trabalhistas brasileiras contam atualmente com cinco hipóteses de prorrogação da jornada normal. Suas regras e especificações são diferentes e estão previstas n... Mais »

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Medidas simples podem evitar multa por atraso na homologação

Divergência de interpretações sobre o pagamento das verbas rescisórias gera insegurança jurídica para empresas Com o alto índice de demissões provocado pela crise econômica do País, que já atinge aproximadamente 12 milhões de brasileiros, segundo o Instituto B... Mais »

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Micro e pequenas empresas devem investir no planejamento tributário

Estratégia é fundamental para evitar problemas no pagamento de impostos e taxas O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo o Portal Tributário, são 92 impostos, contribuições e taxas. Essa realidade acarreta problemas de ordem social e e... Mais »

Contribuição Sindical – Jurisprudência Favorável

MESMO COM JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL, CONTRIBUIÇÃO DESPERTA . CONCLUSÕES EQUIVOCADAS   O tema “Contribuição Sindical Patronal” continua no centro de acirradas discussões, principalmente no que tange ao seu alcance, mesmo depois que a jurisprudência do... Mais »