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Afixação de Preços e Fiscalização

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), lançou uma cartilha detalhada sobre como proceder com a fixação de preços no comércio e as fiscalizações vigentes. Baixe aqui a cartilha Gratuitamente!   Mais »

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9 principais dúvidas sobre a liberação do trabalho aos domingos

A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9 principais perguntas sobre o que é ou não permitido com essa flexib... Mais »

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Alterações no PIS/PASEP e FGTS

No dia 24 de julho de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 889, que dispõe sobre possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep; institui modalidade... Mais »

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Confirmada validade do regime especial de Piso Salarial (REPIS)

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu não preencher os requisitos necessários para ser julgado o recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região contra decisão do Tribunal Regional, segundo ... Mais »

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Curiosidades da nossa tributação

Um olhar sobre o sistema de tributos do país aponta dados que surpreendem, como o de que o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar imposto O extenso sistema tributário brasileiro revela complexidade nas normas e disposições legais, envolve contínua e ins... Mais »

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Sicomercio integra campanha nacional em prol da Reforma Trabalhista

Ação visa promover o debate e o entendimento das necessárias mudanças nas leis trabalhistas do País, para tornar o mercado de trabalho sustentável e alinhado com os anseios atuais de empregados e empregadores  Limeira, 05 de maio de 2017 – O Sindicato do Comér... Mais »

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O Carnaval é Feriado? Veja como a questão é vista legalmente!

Neste ano, o Carnaval cairá no dia 28 de fevereiro. Apesar se tratar de uma festa popular comemorada em todo o País, não é feriado nacional, como esclarecemos a seguir. Porém, segundo acordo em convenção coletiva, entre o Sicomercio e Sinecol, o comércio de ru... Mais »