A importância dos Sindicatos na nova lei trabalhista

Entenda como os acordos entre os sindicatos se tornaram ainda mais importantes após a nova lei.

Já dizia o ditado, “trato é trato” – “combinado não é caro”!
O empresário de comércio precisará, a partir de agora com a Reforma Trabalhista, entender que a prevalência do negociado sobre o legislado oferece oportunidades de contratar empregados com jornadas diferenciadas.
Segundo o Sindicato do Comércio Patronal do Comércio de Limeira – Sicomercio, a medida aumenta a segurança jurídica do funcionário e do patrão uma vez que a Justiça do Trabalho deverá respeitar o que foi negociado entre as partes, desde que esteja de acordo com a Lei.

Se você pretende utilizar, de maneira correta. os benefícios das jornadas especiais, a sua empresa deverá consultar a “Convenção Coletiva de Trabalho” do sindicato de sua categoria profissional antes de prosseguir. Se a CCT. entre os sindicatos consta a possibilidade de jornadas diferenciadas, você poderá prosseguir com a forma de contratação pretendida.

Isto porque a Reforma Trabalhista prevê que a Justiça do Trabalho deve respeitar as cláusulas firmadas nos instrumentos coletivos pactuados entre as entidades sindicais, função exclusiva dos Sindicatos.

Para o presidente do Sicomercio, Eduardo Hervatin, a mudança da lei trabalhista valorizou ainda mais os acordos negociados entre os Sindicatos, uma vez que as decisões tomadas entre as partes passa reger o contrato do patrão e empregado. “Os sindicatos passaram a ter um papel ainda mais importante e de muito mais responsabilidade para as empresas e os empregados, já que as negociações firmadas passaram ser as regras na hora da contratação”, afirma.

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